Grande entrave da reforma do sistema eleitoral é o próprio Congresso
Alerta é de juristas, parlamentares e pesquisadores
Brasília – O nó que amarra a reforma política no Brasil
nunca foi desatado. O motivo é simples. Não há interesse.
Historicamente, parlamentares só mudam as regras em benefício próprio.
Quem está dentro do jogo não quer sair. Agora, com o empurrão que veio
das ruas, o país se questiona: as mudanças no sistema político e
eleitoral serão levadas adiante? Financiamento de campanha, fim das
coligações, unificação do calendário eleitoral e ampliação da
participação popular são os principais pontos. A reportagem ouviu
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), cientistas políticos e advogados.
O cientista
político da Universidade de São Paulo (USP) Rubens Figueiredo diz que é
bastante complicado modificar regras que atrapalhem os políticos. “É
muito difícil o meio político gestar reforma que seja contra os seus
interesses. O que tivemos até aqui foram aperfeiçoamentos, a exemplo do
Ficha Limpa, fidelidade partidária e proibição de distribuição de
brindes”, afirma.
O ministro aposentado do STF Carlos Velloso
atesta que nunca houve real vontade política do governo em realizar as
transformações. “Bastaria que tivesse firme vontade política por parte
do líder principal da maioria no Congresso, que é o presidente da
República, principalmente num governo como o atual, que se apoia numa
coalizão de partidos”, alega.
Na opinião de Carlos Velloso, a
pressão popular assume papel determinante. “O Congresso votou, em menos
de 60 dias, a Lei Complementar 135, a denominada Lei da Ficha Limpa, que
foi de iniciativa popular. A matéria, uma ampla reforma política, nunca
foi posta num projeto em que o chefe do Executivo tivesse manifestado
vontade política por sua aprovação. Pesquisem os anais do Congresso nos
últimos 10 anos”, declara.
Para muitos, um dos maiores
responsáveis pela deformação é a livre coligação nas eleições
proporcionais. O ex-ministro do TSE Torquato Jardim alega que a maneira
mais eficaz e prática de melhorar o sistema político brasileiro é
impedi-las. “Plebiscito é golpe de Estado no melhor estilo Hugo Chávez.
As opções são muito técnicas para o povo se posicionar. Escapa ao
controle. Basta proibir a coligação proporcional. O resto é
consequência”, opina.
Um dos idealizadores da Lei Ficha Limpa, o
juiz Márlon Reis diz que, agora, a situação é insustentável. “A reforma
política só anda com pressão popular. Há um sentimento claro e
generalizado pela sociedade de que o sistema eleitoral brasileiro é uma
fábrica de corrupção. Não alterá-lo neste momento corresponderia a uma
omissão imperdoável”, diz.
De acordo com ele, o Congresso nunca
quis uma reforma política de verdade. “Nunca houve interesse real das
maiorias parlamentares. Um deputado federal me disse recentemente que
não houve impasse sobre a reforma política, mas uma decisão consciente
do Congresso de manter as coisas como elas estão.”
Senador pelo
Rio Grande do Sul, Pedro Simon (PMDB) também critica a classe política.
“Não espere reforma política do Congresso, do governo ou do Supremo
Tribunal Federal. Ninguém faz. Não há coragem. A verdade é essa”,
comenta. O parlamentar diz, no entanto, que chegou o momento. “A hora é
esta. O Congresso só se movimenta quando o povo empurra. Temos que
aproveitar”, diz.
LIMITES DE GASTOS
Se
todos concordam que o momento da reforma política é este, não existe
consenso nem mesmo dentro dos partidos em relação ao conteúdo das
transformações. Sobre o sistema eleitoral, há quem defenda modificações
na proporcionalidade dos votos. Hoje, para cargos executivos, o sistema é
majoritário. Ganha aquele que tiver mais votos. No Legislativo, há um
sistema proporcional com lista aberta por meio de um quociente
eleitoral. Uma das propostas é acabar com esse mecanismo.
A
legislação eleitoral permite atualmente que os partidos façam coligações
nas eleições para deputados e vereadores. Muitos criticam essa fórmula
porque estimula o surgimento dos chamados partidos de aluguel. Alguns
defendem a proibição das coligações e outros acham que seria possível a
coligação desde que seja respeitado um tempo mínimo estabelecido. Outro
ponto bastante debatido é o calendário eleitoral. O objetivo é unificar
todas as eleições em apenas uma data de quatro em quatro anos. Uma das
saídas é ampliar, em 2016, o mandato de prefeitos e vereadores para seis
anos. A unificação só ocorreria em 2022.
http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2013/06/30/interna_politica,415016/grande-entrave-da-reforma-do-sistema-eleitoral-e-o-proprio-congresso.shtml
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